Lista de Classes para Registro de Marcas no INPI

A Classificação de Nice é um sistema internacional adotado para categorizar bens e serviços no registro de marcas. Estabelecida pelo Acordo de Nice em 1957 e atualizada periodicamente pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), a lista reúne 45 classes: 34 destinadas a produtos e 11 a serviços.

Ao solicitar o registro, o requerente deve indicar as classes desejadas, pois essa escolha define a extensão da proteção legal da marca, limitando-a aos segmentos selecionados. Para garantir a precisão desse enquadramento, é fundamental o apoio de um especialista em Propriedade Industrial (PI). Este profissional interpreta as categorias, redige as especificações e conduz os trâmites junto ao INPI, visando otimizar o processo, assegurar a proteção ao longo do tempo e evitar conflitos com marcas preexistentes. Vale ressaltar que a Brandium foca na criação de nomes e não realiza o serviço de registro.

Sobre as descrições nesta página

As descrições aqui apresentadas foram extraídas da Classificação de Nice (NCL 13 – versão 2026). O conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e resumido, não abrangendo a totalidade de notas explicativas ou adaptações aplicadas pelo INPI. Para definir a classe de uma marca, é indispensável observar as diretrizes oficiais do órgão, sendo a consultoria de um especialista em PI (Propriedade Industrial) um recurso estratégico para garantir a correta proteção jurídica.

O objetivo das classes para o registro de marcas é permitir que nomes semelhantes, quando usados por negócios não concorrentes ou em áreas distintas, possam coexistir no mercado sem gerar conflitos.

A coexistência de marcas com nomes semelhantes — inclusive aquelas com elementos gráficos genéricos similares — em segmentos diferentes motivou a adoção de classificações nacionais e, posteriormente, da Classificação de Nice em 1957. Essa organização baseia-se em dois princípios fundamentais:

1. Evitar confusão do público e impedir monopólios indevidos

O registro de marcas protege o consumidor, garantindo que ele não confunda produtos e serviços de empresas diferentes. Por isso, marcas similares podem coexistir se:

• Atuarem em setores distintos (ex.: “Rochinha” para sorvetes e “Rochinha” para uma marmoraria);
• Não gerarem risco de associação, ou seja, quando o público não é levado a acreditar que ambas pertencem ao mesmo grupo empresarial (ex.: “Jean Kertz” para calçados e “Jean Kertz” para um escritório de advocacia).

2. Estimular a livre iniciativa sem conflitos desnecessários

Se uma empresa de software (classe 9) e uma marca de pão (classe 30) usarem o mesmo nome, isso não representa um problema legal, pois atuam em áreas completamente diferentes. A divisão por classes permite que nomes similares coexistam de forma equilibrada, garantindo proteção ao consumidor sem impedir a liberdade empresarial.

Exceções

Algumas marcas recebem proteção especial e podem impedir o registro de nomes semelhantes independentemente da classe:

• Marcas notoriamente conhecidas: São protegidas mesmo sem registro no Brasil, desde que tenham alto reconhecimento em seu setor, conforme a Convenção de Paris.
• Marcas de alto renome: Conceito do direito brasileiro que garante proteção em todos os setores da economia, aplicável apenas a marcas já registradas e reconhecidas pelo INPI com este status.

Registrar uma marca exige mais do que um nome original dentro das classes em que se busca o registro: é preciso garantir que ele não conflite com marcas já existentes por semelhança, um critério subjetivo que, se não for corretamente avaliado, pode gerar problemas.

Exemplos dos Principais riscos:

• 🚫 Marcas parecidas em som, grafia ou significado (ex.: “Luzia” vs. “Luziah”);
• 🚫 Concorrentes em setores relacionados (ex.: uma marca de roupas “Brisa” pode bloquear uma de perfumes com o mesmo nome);
• 🚫 Marcas famosas (notoriamente conhecidas, protegidas em todas as áreas, como “Apple”).

 
Solução:
Use uma empresa especializada em Registro de Marcas.